O que é a isenção de minimis e como as recentes propostas do governo dos EUA podem impactar o comércio eletrônico nos EUA?

O governo Biden-Harris anunciou novas medidas para coibir o abuso na isenção de minimis (Seção 321 e Tipo de Declaração 86), que permite a entrada isenta de impostos de embarques avaliados em menos de US$ 800.

Na última década, o número de embarques de minimis para os EUA aumentou, de 140 milhões, para mais de um bilhão por ano, dificultando ainda mais os esforços de fiscalização. O aumento desses embarques, principalmente oriundos de plataformas de comércio eletrônico sediadas na China, tornou difícil a aplicação das leis comerciais e regulamentações de saúde e segurança dos EUA, assim como a prevenção da entrada de itens ilegais, a exemplo de drogas sintéticas.

Para enfrentar esse problema, o governo planeja aplicar novas regras para melhorar o controle e aumentar a fiscalização. Uma regra proposta excluiria da isenção de minimis embarques contendo produtos amparados por tarifas sob as Seções 201, 301 e 232, o que já é o caso de cerca de 40% das importações dos EUA, incluindo 70% dos têxteis e vestuário da China. Tal medida teria por objetivo fechar as brechas que empresas estrangeiras podem usar para contornar as tarifas e outras medidas de fiscalização comercial, o que ajudaria a proteger os trabalhadores e empresas dos EUA.

Além das regras tarifárias propostas, a Casa Branca anunciou planos para uma norma exigindo informações mais detalhadas de embarques de minimis. Isso incluiria o número da nomenclatura de 10 dígitos e os dados da pessoa requerente da isenção de minimis. O aumento na coleta de dados foi pensado para ajudar a melhorar a transparência desses embarques, permitindo que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) identifique e bloqueie de forma mais eficaz produtos ilegais ou perigosos, ao mesmo tempo que agiliza o desembaraço de mercadorias legais.

Impulsionando o desembaraço aduaneiro integral e a conformidade regulatória no comércio

Lidar com as complexidades da conformidade regulatória, como a Seção 321 e o Tipo de Declaração 86, requer precisão. Teconologias podem oferecer soluções eficientes, mas é importante considerar os riscos de se adotar uma estratégia com várias delas. É difícil obter precisão e aumentar a produtividade quando se está preso a um labirinto complexo de sistemas distintos, caros ou, pior ainda, não seguros, em todas as suas atividades de logística global.

Reunir várias funcionalidades em uma única plataforma é uma forma sólida de simplificar operações, garantir conformidade regulatória e aumentar a eficiência geral. Apresentamos o CargoWise International Ecommerce, uma solução de plataforma única projetada para melhorar o cumprimento das regras de comércio eletrônico transfronteiriço de três maneiras importantes:

1. Ferramentas avançadas de validação para precisão de dados e conformidade regulatória

Despachantes e agentes de carga enfrentam desafios na validação de grandes volumes de dados recebidos de plataformas de comércio eletrônico e outras fontes. Os processos de validação manual são demorados e propensos a erros, especialmente diante de um volume tão alto de transações.

O CargoWise fornece ferramentas avançadas para automatizar e agilizar a validação de dados, permitindo que os despachantes cuidem, com rapidez e precisão, de grandes volumes de informações. Essa automação reduz o esforço manual e melhora a precisão das declarações legais, garantindo que os dados sejam verificados antes do envio para a CBP e outros órgãos reguladores.

Por exemplo, o CargoWise recentemente ampliou o módulo Denied Party Screening (DPS) para incluir a verificação de entidades com embarques de alto volume e baixo valor (HVLV), assim como empresas de checagem.

Ao verificar as entidades HVLV, como exportadores, transportadoras de última milha e até mesmo consumidores individuais, as empresas conseguem reduzir o risco de possíveis multas, penalidades e danos à reputação decorrentes de negócios acidentais com entidades vetadas ou restritas.

Além disso, a checagem de declarações de texto livre, como nomes e endereços, garante que não haja lacunas no processo de conformidade. Essa estratégia abrangente ajuda as empresas a manter padrões regulatórios, proteger suas operações e resguardar as cadeias de suprimentos globais de atividades ilícitas.

2. Fonte de dados unificada para registros de conformidade

Gerenciar registros de conformidade, como declarações da Seção 321, AMS, ACAS e outros registros de segurança em diferentes plataformas, pode levar a discrepâncias e erros. Quando os dados são transferidos entre sistemas, há um risco maior de inconsistências que podem resultar em problemas de conformidade e atrasos.

O CargoWise integra-se a várias plataformas e consolida dados em uma única fonte de registros de conformidade. Essa abordagem unificada reduz erros causados por divergência de dados e melhora a conformidade ao usar informações consistentes e validadas em todos os registros.

3. Atualizações sincronizadas em todos os registros

Usar diversos sistemas para diferentes registros de conformidade pode levar a problemas de integridade de dados. Alterações feitas em um sistema podem não se refletir com precisão em outros, possivelmente gerando erros de tarifas, classificações ou outros dados críticos necessários para conformidade.

O CargoWise sincroniza as atualizações em todos os registros de segurança e declarações. Quando são feitos ajustes em tarifas ou outros dados dentro do CargoWise, as alterações se reproduzem automaticamente em todos os registros de conformidade relevantes. Essa sincronização garante que os registros sejam consistentemente atualizados com as informações mais recentes, reduzindo o risco de divergências e ajudando a garantir a conformidade com os requisitos regulatórios.

À medida que as regulamentações aduaneiras globais evoluem, gerenciar dados de embarque em um sistema unificado torna-se crucial nos quesitos conformidade regulatória e segurança. O CargoWise permite que os agentes de carga capitalizem as oportunidades de crescimento do comércio eletrônico, ao mesmo tempo que gerenciam operações de forma eficiente e se mantêm à frente das mudanças regulatórias.

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