Em uma época de grande regulação governamental, conformidade é algo inegociável para os agentes de carga

Com a ênfase redobrada do governo dos EUA em investigar e processar quem burlar as sanções e regras do controle de exportação, as empresas precisam reavaliar seus programas de conformidade para não correrem o risco de sofrer grandes consequências.

Em um pronunciamento no mês de março de 2023, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou um investimento significativo para aumentar o poder e os recursos de suas secretarias controladoras, incluindo mais de 25 promotores na Divisão de Segurança Nacional (NSD, na sigla em inglês) e contratando, pela primeira vez, uma pessoa para a direção jurídica de controle corporativo.

Como reação às mudanças no ano de 2023, Joshua Shrager, vice-presidente sênior da Kharon e ex-funcionário do Departamento do Tesouro dos EUA, comenta que “os encarregados de conformidade precisarão continuar a desenvolver suas estruturas de atuação para acompanharem o cenário regulatório em constante transformação”.

“Os recentes avisos conjuntos do FinCEN, do Departamento do Tesouro, e do BIS, do Departamento de Comércio, ressaltam a necessidade de uma abordagem dinâmica e fundamentada quanto a sanções e controles de exportação.” Shrager explica que, para diminuir os riscos e evitar as consequências da não conformidade, “as empresas precisam querer enfrentar essas complexidades”.

O que fica claro é que a abordagem tradicional e desequilibrada de desembaraço ficou cada vez mais inadequada. Diante dos significativos custos e penalidades, como os agentes de carga internacionais podem continuar sendo proativos e em conformidade com as sanções e as mudanças regulatórias?

Governança regulatória dos EUA: entendendo quem são o OFAC e o BIS

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) e o Gabinete da Indústria e Segurança do (BIS, na sigla em inglês) Departamento de Comércio dos EUA desempenham um papel crucial na aplicação das sanções econômicas e nos controles de exportação.

O OFAC é responsável por implementar e aplicar as sanções comerciais, de acordo com a política externa dos EUA, contra pessoas ou países que ameacem a segurança nacional ou a economia dos Estados Unidos.

Entre 2018 e julho de 2023, o escritório iniciou 94 ações de aplicação da lei corporativa contra violações de sanções. Somente em 2023, essas ações legais resultaram em multas que somam o expressivo valor de US$ 61,8 milhões.

Em conjunto com o OFAC, o BIS supervisiona e aplica controles de exportação para itens de uso dual e munições específicas. Essa abordagem envolve investigações rigorosas de violações, interceptação de exportações ilegais, realização de verificações de uso final e busca ativa de quem viola as normas de controle de exportação.

As sanções assumem formas variadas, adaptadas aos objetivos específicos da política externa. Elas podem ser abrangentes, cobrindo uma série de restrições, ou seletivas, com foco em determinados ativos e atividades comerciais.

Nesse cenário variado, é essencial ter uma estratégia de conformidade diferenciada e adaptável, pois não existe uma solução única para todas as empresas que operam em um comércio internacional complexo. A preparação e a capacidade de resposta não são meras escolhas, mas necessidades.

Atuais obrigações de conformidade dos agentes de carga

Hoje em dia, conformidade envolve diversas obrigações vitais.

Dispor de uma documentação correta inclui ter dados precisos de faturas, packing lists, país de origem e conhecimentos de embarque, assim como as informações exatas na ‘declaração da mercadoria’.

As autoridades aduaneiras geralmente exigem que os importadores e exportadores mantenham registros por um período específico, uma responsabilidade que cabe aos agentes de carga na ajuda aos clientes.

Algumas mercadorias precisam de licenças de importação ou exportação, e os agentes de carga devem garantir que os clientes tenham as autorizações necessárias e, ao mesmo tempo, evitem transportar itens restritos ou proibidos.

A conformidade também implica a adesão a acordos comerciais regionais e internacionais, o pagamento pontual de todas as taxas e impostos e a cooperação total durante as vistorias aduaneiras. Declarações aduaneiras exatas e pagamentos imediatos de impostos são cruciais para evitar atrasos e multas.

Altos riscos da não conformidade

A não conformidade com as normas que envolvem cidadãos especialmente designados (SDN, na sigla em inglês) ou entidades bloqueadas acarreta graves consequências para as empresas. Essas repercussões vão muito além de questões imediatas, como navios banidos, mercadorias apreendidas ou multas.

A não conformidade pode desencadear sanções, interrompendo as cadeias de suprimentos, causando atrasos, insatisfação dos clientes e risco de perda de contratos. As autoridades reguladoras podem até mesmo revogar licenças ou certificados essenciais.

Além disso, a reputação de uma empresa pode ser prejudicada, minando a confiança entre clientes e parceiros e dificultando a renovação de contratos e eventuais novos acordos. Os piores cenários podem até significar banimento do mercado.

Dada a importância das sanções governamentais no cenário internacional atual, é essencial investir em tecnologia de automação de conformidade para uma movimentação segura e eficiente das mercadorias entre as fronteiras. Conformidade não é simplesmente uma opção, mas algo essencial para o sucesso e a sustentabilidade em longo prazo.

Como os agentes de carga podem estabelecer uma gestão de risco proativa

Com uma infinidade de consequências em jogo, pode parecer assustador estabelecer um programa de conformidade com as sanções (SCP, na sigla em inglês) que priorize a abordagem necessária baseada em riscos.

No entanto, o aperfeiçoamento de uma estratégia de conformidade sólida talvez comece com a implementação de auditorias regulares. Essas auditorias têm várias finalidades essenciais, incluindo a avaliação da eficiência dos processos existentes, a identificação de possíveis violações ou inadequações sistêmicas em uma empresa e a garantia de alinhamento contínuo com as diretrizes em rápida evolução definidas pelo OFAC.

Uma auditoria começa pela coleta de dados, com as empresas reunindo as informações essenciais, incluindo registros operacionais, licenças e documentos aduaneiros. Depois, esses dados são revisados e analisados para determinar a adesão da empresa às exigências regulamentares e para identificar as áreas em que falta conformidade.

Com base nessas constatações e nas informações da gerência, finaliza-se um relatório de auditoria abrangente. Para empresas com uma forte cultura de conformidade, esses relatórios e todos os dados e documentos de apoio são preservados e ficam facilmente acessíveis.

Estabelecer uma plataforma de conformidade centralizada, com a capacidade de rastrear e documentar o processo de conformidade, inclusive os pontos decisivos, as partes responsáveis e os timestamps, é essencial para desenvolver uma defesa forte em caso de auditoria.

Um exemplo convincente é um caso de 2020 da OFAC, envolvendo uma empresa internacional de navegação que voluntariamente revelou várias violações depois de uma análise interna de conformidade. O resultado do caso foi significativamente influenciado por fatores atenuantes, considerados fundamentais pelo OFAC, incluindo a capacidade de fornecer informações claras, concisas, organizadas e documentadas. Tudo isso teve um efeito decisivo na redução da multa, de US$ 4,5 milhões para pouco mais US$ 1,12 milhão.

Em última instância, as empresas que investem em tecnologias modernas, capazes de automatização e alinhamento com os requisitos internacionais de conformidade, estarão mais equipadas para obter uma maior eficiência operacional em um cenário regulatório cada vez mais complexo.